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Processos judiciais
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Fonte Pública: http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/03/ministerio-da-transparencia-realiza-evento-sobre-dados-abertos-do-governo-federal
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Programas de Startup - Unico Mentor jurídico dos programas de 2014 à 2017


Fonte Pública: http://startpb.com.br
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Fonte Pública: http://sebraetec.sebraepb.com.br/web/categoria.aspx?cc=74
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Propriedade Industrial - desde 1997
Além do:
INPI
OAB/PB 20.903 e OAB/PB 12.903
Associação Brasileira de Startups - ABS
BizSpark Microsoft
CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas
SEBRAE edital SGC 01/2008
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
OAB/PB 20.903, OAB/PB 12.903 e OAB/PB 11.035E
A Marca percorre um longo caminho até o registro, são cerca de 02 anos, resumidamente podemos destacar 05 fases:
Para que você possa entender com detalhes estamos divulgando o fluxograma (mapa) do registro da marca no Brasil, fornecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Temos que parabenizar o INPI pela redução dos prazos relativos ao exame de marcas. Hoje identificamos que são cerca de um ano e oito meses até a decisão de reconhecer o registro. Comemoramos, sim! A alguns anos atrás esse prazo era superios a três anos, o que sugere um ganho de tempo significativo com a redução atual.
O Registro de uma Marca é feito em 04 fases: Pesquisa, Pedido de Registro, Acompanhamento e Registro da Marca.
A pesquisa não é obrigatória, as outras três fases são obrigatórias e burocráticas quando feitas diretamente no INPI.
Com a ferramenta MAVIP.COM.BR você consegue fazer tudo de forma simples, rápida e sem burocracia.
O Processo tem início com o Pedido de Registro realizado no INPI, onde após aceito pelo Órgão é publicado na Revista da Propriedade Industrial, e segue para o Exame Técnico. Após o Exame Técnico ser concluido é publicado a decisão de Reconhecer o Registro ou de Não Reconhecer o Registro.
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DESCRITIVO DO PLANO DE SERVIÇO
|
PRESTADORA |
Mavip Tecnologia e Serviços LTDA - ME |
|
NOME TÉCNICO DO PLANO |
Promo: Mavip One |
|
MODALIDADE |
Plano de Serviço de Processo de Registro de Marca |
1. DESCRIÇÃO DO PLANO DE SERVIÇO
Este Plano de Serviço de Processo de Registro de Marca éoferecido pela Mavip Tecnologia e Serviços LTDA - ME para clientes, nas características descritas na tabela abaixo, aos interessados em contratar o PLANOMAVIP ONE com CRIAÇÃO DA CONTA NO Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Parágrafo Único - O Cliente que jápossua conta no INPI teráque informar Login e Senha no sistema. O Login e Senha ficam protegidos pelo sistema Mavip e funcionários e terceiros não têm acesso. Todos os serviços contratados são confirmados antes de sua execução.
2. USO DA PLATAFORMA MAVIP
O Plano de Serviço de Processo de Registro de Marca consiste na disponibilidade de acesso para a PLATAFOMA MAVIP, para acompanhamento e gestão de marca(s) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, mediante a utilização da infraestrutura disponibilizada pela Mavip no endereço www.mavip.com.br, com utilização do login e senha geradas para a ferramenta Mavip, bem como junto ao INPI.
3. Características do Plano de Serviço de Processo de Registro de Marca MAVIP ONE:
|
SERVIÇO |
DISPONÍVEL |
QUANTIDADE POR MARCA |
PRAZOS |
|
Revisão Mavip do Pedido de Registro |
Sim |
01(um) |
Em até 10 dias |
|
Revisão Mavip do Logomarca |
Sim |
01(um) |
Em até 10 dias |
|
Pedido de Registro |
Sim |
01(um) |
Em até 10 dias |
Parágrafo Único - Manifestações de oposições e recursos não estão inclusos no presente contrato.
4. Prazo de Vigência
Este plano tem vigência determinada pela Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do Registro da Marca requerida no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), contado a partir da data de início do "ACEITO" desse instrumento de contrato.
Parágrafo Primeiro - O prazo para entrega do número do processo junto ao INPI éde até10(dez) dias.
Parágrafo Segundo - O cliente poderácontratar URGÊNCIA para Revisão Mavip para o Pedido de Registro, pagado o valor de R$199,97 (cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), abrindo mão do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumido, Direito de Arrependimento, por meio de contratação e declaração expressa da perca do direito.
Parágrafo Terceiro - Valor válido atéàs 23:59 horas do dia 31/12/2018.
5. Cobranças e Taxas
|
SERVIÇO |
TAXAS DO GOVERNO |
|
Revisão do Pedido de Registro |
Incluído |
|
Revisão da Logomarca |
Incluído |
|
Pedido de Registro |
Taxa Única |
O Valor Total éde R$ 797,00 (seteceos e noventa e sete reais), compreendendo os serviços acima até o Pedido de Registro da Marca.
6. Taxa Federal
As taxa(s) federal que são de competência e determinadas pelo Governo Federal, serão geradas com a utilização do Logine Senha do INPI, informadas no sistema da Mavip Registro de Marcas no cadastro do usuário na ferramenta Mavip e/ou por procurador legalmente constituído.
|
Taxa Federal Pedido de Registro |
Valor |
|
Empresa sem Benefício |
R$ 355,00 |
|
Empresa com Benefício (MEE, ME ou EPP) |
R$ 142,00 |
* Os valores acima poderão ser atualizados conforme determinação do INPI.
Paragrafo Primeiro –A data de vencimento não prevalece sobre o prazo legal, devendo o pagamento ser efetuado antes do protocolo. Tendo em vista Órgãos públicos utilizarem o sistema SIAFI. Podendo o ato ser considerado inexistente.
Paragrafo Segundo –Caso o pagamento da GRU não for comprovado na data do Pedido de Registro da Marca, será considerado o Processo INEXISTENTE.
Paragrafo Terceiro –Considerado o(s) Processo(s) Inexistente(s) em função de NÃO COMPROVAÇÀO DE PAGAMENTO NA DATA DO PEDIDO DE REGISTRO, com por exemplo GRU(s) agendadas para data de vencimento e autorizado(s) peticionamento pelo Clientes, SERÃO CONSIDERADOSVÁLIDOS PELA MAVIPem função de erro do Cliente em face do correto procedimento do pedido de registro.
7 - Garantia Mavip
Em caso de indeferimento do pedido de Registro da Marca da CONTRATANTE nas instância s administrativas do INPI , serárealizado um segundo pedido de Registro de uma nova marca de forma gratuita, sendo de obrigação da CONTRATANTE todas as taxas do INPI (Governo). Para isto, a CONTRATANTE deveráenviar solicitação para o e-mail atendimento@mavip.cm.br, para obter Cupom Promocional, ou enviar instrumento de procuração. Ambos no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do despacho que indeferiu na esfera administrativa o registro.
8 – Acidentes Processuais
Este contrato exime-se de responder a qualquer questionamento de terceiros ou do Governo, não previstos no objeto do contrato, quais sejam: Revisão do Processo, Diagnóstico de Classificação, até o Pedido de Registro.
10 - Endereço eletrônico da Página da Prestadora e Foro
Os Planos de Serviço, endereço e demais informações podem ser encontrados na Internet, no seguinte endereço: www.mavip.com.br. Sendo eleito o Foro da cidade do contratante para dirimir qualquer dúvidas.
São Paulo/SP, data da contratação no Sistema Mavip.
Mavip Tecnologia
DESCRITIVO DO PLANO DE SERVIÇO
|
PRESTADORA |
Mavip Tecnologia e Serviços LTDA - ME |
|
NOME TÉCNICO DO PLANO |
Plano Mavip Prime |
|
MODALIDADE |
Plano de Serviço de Processo de Registro de Marca |
1. DESCRIÇÃO DO PLANO DE SERVIÇO
Este Plano de Serviço de Processo de Registro de Marca éoferecido pela Mavip Tecnologia e Serviços LTDA - ME para clientes, nas características descritas na tabela abaixo, aos interessados em contratar o PLANO MAVIP PRIME 4.0 com CRIAÇÃO DA CONTA NO Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Parágrafo Único - O Cliente que jápossua conta no INPI teráque informar Login e Senha no sistema. O Login e Senha ficam protegidos pelo sistema Mavip e funcionários e terceiros não têm acesso. Todos os serviços contratados são confirmados antes de sua execução.
2. USO DA PLATAFORMA MAVIP
O Plano de Serviço de Processo de Registro de Marca consiste na disponibilidade de acesso para a PLATAFOMA MAVIP, para acompanhamento e gestão de marca(s) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, mediante a utilização da infraestrutura disponibilizada pela Mavip no endereço www.mavip.com.br, com utilização do login e senha geradas para a ferramenta Mavip, bem como junto ao INPI.
3. Características do Plano de Serviço de Processo de Registro de Marca “MAVIP PRIME”:
|
SERVIÇO |
DISPONÍVEL |
QUANTIDADE POR MARCA |
PRAZOS |
|
Revisão Mavip do Pedido de Registro |
Sim |
01(um) |
Em até 10 dias |
|
Revisão Mavip do Logomarca |
Sim |
01(um) |
Em até 10 dias |
|
Pedido de Registro |
Sim |
01(um) |
Em até 10 dias |
|
Acompanhamento 1º Ano |
Sim |
01(um) |
365 dias |
|
Registro |
Sim |
01(um) |
Em até 30 dias do Deferimento |
|
Transferência de Titularidade |
Sim |
01(um) |
Até o Registro |
|
Carta |
Sim |
1 (uma) |
Até o Registro |
|
Recurso Simples Administrativo |
Sim |
01 (um) |
Até o Registro |
|
Vídeo Conferência |
Sim |
01 (um) |
Em até 30 dias |
Parágrafo Único - Manifestações de oposições e recursos não estão inclusos no presente contrato.
4. Prazo de Vigência
Este plano tem vigência determinada pela Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do Registro da Marca requerida no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), contado a partir da data de início do "ACEITO" desse instrumento de contrato.
Parágrafo Primeiro - O prazo para entrega do número do processo junto ao INPI éde até10(dez) dias.
Parágrafo Segundo - O cliente poderácontratar URGÊNCIA para Revisão Mavip para o Pedido de Registro, pagado o valor de R$199,97 (cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), abrindo mão do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumido, Direito de Arrependimento, por meio de contratação e declaração expressa da perca do direito.
Parágrafo Terceiro - Valor válido atéàs 23:59 horas do dia 31/12/2018.
5. Cobranças e Taxas
|
SERVIÇO |
Pagamento ao Governo/ Mavip Prime |
|
Revisão do Pedido de Registro |
Incluído |
|
Revisão da Logomarca |
Incluído |
|
Pedido de Registro |
Taxa Única |
|
Acompanhamento 1º Ano |
Incluído |
|
Registro |
Taxa Única |
|
Transferência de Titularidade |
Taxa Única |
|
Carta |
Postagem |
|
Recurso Simples Administrativo |
Taxa Única |
O Valor Total éde R$ 2.989,00 (dois mil novecentos e oitenta e nove reais), compreendendo os serviços acima listados com uso da Ferramenta Acompanhamento por ano atéa publicação do despacho reconhecendo o Deferimento ou Indeferimento do Pedido de Registro.
6. Taxa Federal
As taxa(s) federal que são de competência e determinadas pelo Governo Federal, serão geradas com a utilização do Logine Senha do INPI, informadas no sistema da Mavip Registro de Marcas no cadastro do usuário na ferramenta Mavip e/ou por procurador legalmente constituído.
|
Taxa Federal Pedido de Registro |
Valor |
|
Empresa sem Benefício |
R$ 355,00 |
|
Empresa com Benefício (MEE, ME ou EPP) |
R$ 142,00 |
|
Taxa Federal Registro |
Valor |
|
Empresa sem Benefício |
R$ 745,00 |
|
Empresa com Benefício (MEE, ME ou EPP) |
R$ 298,00 |
|
Taxa Federal Recurso |
Valor |
|
Empresa sem Benefício |
R$ 475,00 |
|
Empresa com Benefício (MEE, ME ou EPP) |
R$ 190,00 |
* Os valores acima poderão ser atualizados conforme determinação do INPI.
Paragrafo Primeiro –A data de vencimento não prevalece sobre o prazo legal, devendo o pagamento ser efetuado antes do protocolo. Tendo em vista Órgãos públicos utilizarem o sistema SIAFI. Podendo o ato ser considerado inexistente.
Paragrafo Segundo –Caso o pagamento da GRU não for comprovado na data do Pedido de Registro da Marca, será considerado o Processo INEXISTENTE.
Paragrafo Terceiro –Considerado o(s) Processo(s) Inexistente(s) em função de NÃO COMPROVAÇÀO DE PAGAMENTO NA DATA DO PEDIDO DE REGISTRO, com por exemplo GRU(s) agendadas para data de vencimento e autorizado(s) peticionamento pelo Clientes, SERÃO CONSIDERADOSVÁLIDOS PELA MAVIPem função de erro do Cliente em face do correto procedimento do pedido de registro.
7 - Garantia Mavip
Em caso de indeferimento do pedido de Registro da Marca da CONTRATANTE nas instância s administrativas do INPI , serárealizado um segundo pedido de Registro de uma nova marca de forma gratuita, sendo de obrigação da CONTRATANTE todas as taxas do INPI (Governo). Para isto, a CONTRATANTE deveráenviar solicitação para o e-mail atendimento@mavip.cm.br, para obter Cupom Promocional, ou enviar instrumento de procuração. Ambos no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do despacho que indeferiu na esfera administrativa o registro.
8 – Recursos Administrativos Simples
Entende-se por Recurso Administrativo Simples como sendo Manifestação Contra Oposição ou Recurso Contra Indeferimento. Desde que contra apenas 01(um) processo. Exemplo: Se o despacho contra a marca contiver apenas um processo contrário é considerado simples. Entretanto se tiver mais de um processo contrário não será considerada simples, mais sim, complexa. Conforme ilustração abaixo:
Recurso Simples -Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 0000000 (um processo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
Recurso Complexo -Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 0000000 (um processo) e Processo 0000000 (dois processo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
10 - Endereço eletrônico da Página da Prestadora e Foro
Os Planos de Serviço, endereço e demais informações podem ser encontrados na Internet, no seguinte endereço: www.mavip.com.br. Sendo eleito o Foro da cidade do contratante para dirimir qualquer dúvidas.
São Paulo/SP, data da contratação no Sistema Mavip.
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Registro de Marcas: Como centenas de milhares de empresas têm proteção da sua marca no Brasil
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